Lei 15.100 do celular na escola: o que muda para o uso de IA
A Lei 15.100/2025 veda o uso de aparelhos eletrônicos pessoais por alunos durante aulas, recreios e intervalos em toda a educação básica, com exceções para uso pedagógico orientado pelos profissionais da escola, acessibilidade, inclusão e condições de saúde.
Para a IA do professor, nada muda: planejar, produzir material e corrigir acontece fora da sala ou no computador da escola. Para a IA do aluno, muda o onde: o acesso passa a depender de dispositivos e ambientes da própria escola, e não do celular pessoal.
Na prática, recursos de sala como quiz interativo precisam de alternativa sem aparelho do aluno, e a política de uso de IA da escola precisa dizer em que situações a exceção pedagógica se aplica.
Este texto faz parte do guia Como criar uma política de uso de IA na escola (com modelo).
O que a lei diz?#
A Lei 15.100, de 2025, veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais pelos alunos durante as aulas, o recreio e os intervalos, em todas as etapas da educação básica, em escolas públicas e privadas. A vedação tem exceções: uso para fins pedagógicos, com orientação dos profissionais de educação; garantia de acessibilidade e inclusão; condições de saúde; e situações de necessidade ou força maior.
A lei trata do aparelho pessoal do aluno. Não trata de computadores e tablets da escola, nem do que o professor usa para trabalhar.
O que muda para a IA do professor?#
Nada. Plano de aula, slide, lista, correção por foto e relatório acontecem no computador ou no celular do professor, dentro ou fora da sala, e não envolvem o aparelho do aluno. A escola que usa IA para devolver tempo ao professor continua fazendo exatamente o mesmo.
O que muda para a IA do aluno?#
| Recurso | Antes da lei | Depois da lei |
|---|---|---|
| Quiz interativo em aula | Aluno responde no próprio celular por QR code | Aluno responde em dispositivo da escola, ou o professor registra as respostas com a turma levantando a mão |
| Tutor de revisão | Em qualquer lugar, inclusive na aula | Em casa, no laboratório ou em dispositivo da escola, com orientação do professor |
| Flashcards e jogos digitais | No celular do aluno | Versão impressa em sala; digital em casa ou no laboratório |
| Pesquisa com IA para trabalho | Em aula, no celular | Fora da aula, ou em aula sob a exceção pedagógica, com orientação e registro |
O deslocamento é saudável para a maior parte dos casos. A pesquisa que apoia IA para aluno trata de tutores que fazem perguntas, usados para estudar, e não de acesso livre durante a aula.
Como aplicar a exceção pedagógica?#
Com regra escrita, e não caso a caso. A política de uso de IA da escola deve dizer em quais atividades o uso do aparelho é permitido, com qual orientação e por quanto tempo. Exemplos: "quiz de verificação no fim da aula, por até 5 minutos, com o professor projetando as instruções"; "pesquisa orientada em trabalho de grupo, em aulas previamente comunicadas às famílias". Fora do que está escrito, vale a vedação.
A exceção deve ser exceção. Se toda aula tem um momento de celular, a escola está usando a lei ao contrário. Veja como criar a política de uso de IA, que tem uma seção para isso.
O que dizer às famílias?#
Que a lei restringe o aparelho do aluno e não o uso de IA pela escola; que o professor continua usando IA para preparar aula e corrigir; que o aluno usa IA para estudar em casa ou em dispositivo da escola, em formato que faz perguntas e não dá resposta; e que a política escrita diz quando a exceção pedagógica vale. Só 10% das escolas têm política clara sobre IA (UNESCO); ter uma, e explicá-la junto com a lei do celular, é diferencial que a família entende. Veja o que a família avalia sobre IA na escola.
Perguntas frequentes
O que a Lei 15.100/2025 proíbe?
O uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais pelos alunos durante aulas, recreio e intervalos, em todas as etapas da educação básica, em escolas públicas e privadas. Há exceções para uso pedagógico orientado, acessibilidade e inclusão, condições de saúde e situações de necessidade.
A lei do celular proíbe IA na escola?
Não. A lei trata do aparelho pessoal do aluno. A IA do professor (planejar, produzir material, corrigir) não muda. A IA do aluno passa a acontecer em casa ou em dispositivos da escola, com orientação do professor.
Como fazer quiz interativo em aula sem celular do aluno?
Em dispositivo da escola, ou com o professor projetando a pergunta e registrando as respostas com a turma levantando a mão. Na Teachy, o quiz dos slides permite o registro manual pelo professor.
Quando vale a exceção pedagógica da lei?
Quando a política da escola diz, por escrito, em quais atividades, com qual orientação e por quanto tempo o aparelho pode ser usado. Fora do que está escrito, vale a vedação. Se toda aula tem momento de celular, a exceção deixou de ser exceção.
O aluno pode usar tutor de IA na escola?
Em dispositivo da escola ou em casa, com orientação do professor. O formato que a pesquisa apoia é o tutor que faz perguntas e não dá a resposta, usado para estudar, e não o acesso livre durante a aula.
O que a escola deve dizer às famílias sobre a lei e a IA?
Que a lei restringe o aparelho do aluno e não o uso de IA pela escola, que o professor continua usando IA para preparar e corrigir, que o aluno usa IA para estudar em formato orientado, e que a política escrita define quando a exceção pedagógica vale.
- Lei 15.100/2025, sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas de educação básica.
- UNESCO, sobre políticas de IA nas escolas.